PROCESSO - 1397/2023
Projeto Indicativo - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Indicativo - 59/2023 03/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2023
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2023
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (IND)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 11 - Organizar Pauta.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 14 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PI Nº 59/2023 10/08/2023

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Projeto Indicativo - 59/2023