PROCESSO - 6247/2021
Projeto de Lei - 294/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 294/2021 01/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2021
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2021
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2021
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 8 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 9 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 11 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 13 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
- 14 - Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023

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