PROCESSO - 4261/2022
Projeto de Lei - 301/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 301/2022 16/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/12/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 8 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 9 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 11 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
- 13 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
  - 13.2 - Parecer da Comissão - PL Nº 301/2022 06/06/2023
- 14 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 15 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 16 - Organizar Pauta
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 17 - Discussão e Votação Final da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 17.2 - Boletim de Votação - PL 301/2022 27/11/2023
- 18 - Expedição de Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2024
- 19 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2024

PROCESSO - 4261/2022
Projeto de Lei - 301/2022