PROCESSO - 4054/2025
Projeto de Lei - 788/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 788/2025 18/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2025
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2026
- 6 - Para Providências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2026

PROCESSO - 4054/2025
Projeto de Lei - 788/2025

ASSINATURAS (1)

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Assinado eletronicamente em: 18/06/2025 17:32:15