PROCESSO - 372/2026
Projeto de Lei - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2026 20/01/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 9 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026

PROCESSO - 372/2026
Projeto de Lei - 16/2026

ASSINATURAS (1)

EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
Assinado eletronicamente em: 20/01/2026 14:37:14