PROCESSO - 694/2026
Projeto Indicativo - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Indicativo - 18/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (IND)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 11 - Organizar Pauta.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026

PROCESSO - 694/2026
Projeto Indicativo - 18/2026

ASSINATURAS (1)

LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 15:18:26