PROCESSO - 770/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2026 06/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 10 - Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026

PROCESSO - 770/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ASSINATURAS (1)

EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 12:15:56