PROCESSO - 2546/2026
Projeto de Lei - 104/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 104/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 4 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 5 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 6 - Organizar Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 7 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 9 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 11 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 12 - Organizar Pauta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 13 - Discussão e Votação Final da Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 14 - Expedição de Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 15 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 16 - Aguardar Resultado da Votação do Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026

PROCESSO - 2546/2026
Projeto de Lei - 104/2026

ASSINATURAS (1)

WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 14:25:01