PROCESSO - 2638/2026
Projeto de Lei - 108/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 108/2026 27/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 11 - Organizar Pauta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 14 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF PL n. 108/2026 28/05/2026
- 15 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 16 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 17 - Organizar Pauta
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 18 - Discussão e Votação Final da Proposição
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 18.2 - Boletim de Votação - PL n. 108/2026 01/06/2026
- 19 - Expedição de Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026

PROCESSO - 2638/2026
Projeto de Lei - 108/2026

ASSINATURAS (1)

JEFFERSON FERNANDES SILVA
Assinado eletronicamente em: 27/04/2026 11:14:10