PROCESSO - 2964/2026
Projeto de Lei - 132/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 132/2026 12/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 6 - Para Providências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 7 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026

PROCESSO - 2964/2026
Projeto de Lei - 132/2026

ASSINATURAS (1)

RAFAEL SALVADOR GRACINDO DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 18:16:36