PROCESSO - 3254/2026
Projeto Indicativo - 108/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Indicativo - 108/2026 20/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (IND)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 11 - Organizar Pauta.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026

PROCESSO - 3254/2026
Projeto Indicativo - 108/2026

ASSINATURAS (1)

WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 20/05/2026 17:13:02