PROCESSO - 4106/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026 23/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 8 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 9 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PDL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 11 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 12 - Distribuir Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

PROCESSO - 4106/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ASSINATURAS (3)

RENATO RIBEIRO
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 15:48:32
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 16:04:41
RAFAEL SALVADOR GRACINDO DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 16:30:38