PROCESSO - 3498/2017
Projeto de Lei - 296/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 296/2017 04/12/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2017
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2017
- 4 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2017
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2017
- 6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2017
- 7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2018
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2018
- 9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2018
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2018
- 11 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2018
  - 11.2 - Parecer da Comissão - PARECER PROJETO DE LEI 296/2017 05/03/2018
- 12 - Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2019

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