PROCESSO - 3154/2019
Projeto de Lei - 271/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 271/2019 20/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2019
- 4 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2023
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023

PROCESSO - 3154/2019
Projeto de Lei - 271/2019