PROCESSO - 1008/2021
Emenda - 4/2021
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/04/2021
1.2 - Proposição Inicial
27/04/2021
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
27/04/2021
3 - Conhecer Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
27/04/2021
4 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
4.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
5.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
6.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
7.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
8 - Organizar Pauta
8.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
9.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2021
10 - Distribuir Proposição nas Comissões
10.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2021
11 - Elaborar Parecer da Comissão
11.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
12 - Distribuir Proposição nas Comissões
12.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
13 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
13.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
14 - Organizar Pauta
14.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
15 - Discussão e Votação Final da Proposição
15.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
16 - Expedição de Autógrafo de Lei
16.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
17 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
17.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
18 - Aguardar Resultado da Votação do Veto
18.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei - 57/2021
23/02/2021
Emenda - 4/2021
27/04/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/04/2021
1.2 - Proposição Inicial
27/04/2021
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
27/04/2021
3 - Conhecer Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
27/04/2021
4 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
4.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
5.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
6.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
7.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
8 - Organizar Pauta
8.1 - Despacho Eletrônico
16/06/2021
9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
9.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2021
10 - Distribuir Proposição nas Comissões
10.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2021
11 - Elaborar Parecer da Comissão
11.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
12 - Distribuir Proposição nas Comissões
12.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
13 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
13.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
14 - Organizar Pauta
14.1 - Despacho Eletrônico
02/07/2021
15 - Discussão e Votação Final da Proposição
15.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
16 - Expedição de Autógrafo de Lei
16.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
17 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
17.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2021
18 - Aguardar Resultado da Votação do Veto
18.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2023
Veto - 56/2021
06/08/2021
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