PROCESSO - 3479/2022
Projeto de Lei - 228/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 228/2022 22/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/08/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2022
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2022
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 11 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
  - 11.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF - PL 228-22 24/10/2022
- 12 - Aguardando Posicionamento do Proponente (PL)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023

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