PROCESSO - 151/2023
Projeto de Lei - 11/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 11/2023 16/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/01/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/01/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 7 - Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 8 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 9 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 10 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 11 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 12 - Organizar Pauta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 13 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 14 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 15 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
  - 15.2 - Parecer da Comissão - PL Nº 11/2023 18/04/2023
- 16 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 17 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 17.2 - Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2023 18/09/2023

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