PROCESSO - 3214/2023
Projeto de Lei - 339/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 339/2023 02/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024

PROCESSO - 3214/2023
Projeto de Lei - 339/2023

ASSINATURAS (1)

RODRIGO CAÇULO
Assinado eletronicamente em: 02/10/2023 11:47:05