PROCESSO - 3968/2023
Projeto de Lei - 478/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 478/2023 28/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 11 - Organizar Pauta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - Instauração da Sessão Extraordinária 09/01/2024
- 13 - Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF - PL 478/23 e EME 1/24 09/01/2024
- 14 - Discussão e Votação Final da Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - PL 478/2023 09/01/2024
- 15 - Expedição de Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 16 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2024

PROCESSO - 3968/2023
Projeto de Lei - 478/2023