PROCESSO - 1690/2024
Projeto de Lei - 167/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 167/2024 25/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/07/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2024
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024

PROCESSO - 1690/2024
Projeto de Lei - 167/2024