PROCESSO - 1706/2024
Projeto de Lei - 170/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 170/2024 30/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2024
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024

PROCESSO - 1706/2024
Projeto de Lei - 170/2024