PROCESSO - 200/2025
Projeto de Lei - 31/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2025 29/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2025
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
- 9 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025

PROCESSO - 200/2025
Projeto de Lei - 31/2025

ASSINATURAS (1)

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Assinado eletronicamente em: 29/01/2025 12:01:43