PROCESSO - 329/2025
Projeto de Lei - 54/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 54/2025 04/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025
- 6 - Para Providências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025
- 7 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025

PROCESSO - 329/2025
Projeto de Lei - 54/2025

ASSINATURAS (1)

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Assinado eletronicamente em: 04/02/2025 10:20:18