PROCESSO - 533/2025
Projeto de Lei - 123/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 123/2025 11/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 9 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025

PROCESSO - 533/2025
Projeto de Lei - 123/2025

ASSINATURAS (1)

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Assinado eletronicamente em: 11/02/2025 16:18:08