PROCESSO - 635/2025
Projeto de Lei - 140/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 140/2025 14/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2025
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 9 - Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025

PROCESSO - 635/2025
Projeto de Lei - 140/2025

ASSINATURAS (1)

RAFAEL SALVADOR GRACINDO DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 14/02/2025 16:04:32