Ano Processo: 2007 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Projeto de Lei n° 112/2007
AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR.
Processo N°: 2551/2007 Protocolo N°: ID: 1399 Data: 17/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 107/2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVOS I, III E MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS ANUAIS DA LEI 3117 DE 24 DE JULHO DE 2007.
Processo N°: 2416/2007 Protocolo N°: ID: 1369 Data: 29/08/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 55/2007
AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO BENEDITO.
Processo N°: 1638/2007 Protocolo N°: ID: 1134 Data: 12/06/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 37/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1266/2007 Protocolo N°: ID: 1116 Data: 09/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 36/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1241/2007 Protocolo N°: ID: 1115 Data: 07/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 28/2007
CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRA O PROGRAMA "BOM DE NOTA NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 963/2007 Protocolo N°: ID: 1107 Data: 09/04/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 24/2007
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.621 DE 05 DE AGOSTO DE 2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 844/2007 Protocolo N°: ID: 1104 Data: 23/03/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 6/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇAO E ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENOI MEDINDO 39.541,65M², LOCALIZADA NA AV. PAULO PEREIRA GOMES, NO LOTEAMENTO PORTAL DE MANGUINHOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 438/2007 Protocolo N°: ID: 80070 Data: 15/02/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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