Ano Processo: 2017 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Projeto de Lei n° 302/2017
PROJETO DE LEI Nº 302/2017 ANEXO A MENSAGEM Nº 136/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR PARA ATUAR JUNTO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3623/2017 Protocolo N°: 3704 ID: 56148 Data: 19/12/2017 17:48:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Emenda n° 58/2017
EMENDA AO PL Nº 292/2017.
Processo N°: 3477/2017 Protocolo N°: 3660 ID: 56104 Data: 13/12/2017 16:13:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 298/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Processo N°: 3575/2017 Protocolo N°: 3654 ID: 56098 Data: 13/12/2017 15:36:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Emenda n° 57/2017
MENSAGEM Nº 132/217. EMENDA AO PL Nº 256/2017.
Processo N°: 3126/2017 Protocolo N°: 3646 ID: 56090 Data: 12/12/2017 17:49:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Emenda n° 56/2017
MENSAGEM Nº 131/2017, ANEXO EMENDA Nº 56 AO PL Nº 292/2017.
Processo N°: 3477/2017 Protocolo N°: 3645 ID: 56089 Data: 12/12/2017 17:46:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Emenda n° 54/2017
EMENDA AO PL N° 292/2017.
Processo N°: 3477/2017 Protocolo N°: 3634 ID: 56078 Data: 11/12/2017 15:39:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 21/2017
COMUNICANDO SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 4.743/2017(DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE FUNÇÃO DE MEDIADOR SÓCIO – EDUCATIVO NAS UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MNICÍPIO DA SERRA.), PL N° 162/2017.
Processo N°: 2049/2017 Protocolo N°: 3586 ID: 56030 Data: 06/12/2017 12:41:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 22/2017
COMUNICANDO SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 4.740/2017(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 3.833/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.), PL 169/2017.
Processo N°: 2201/2017 Protocolo N°: 3590 ID: 56034 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 20/2017
COMUNICANDO SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.742/2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ‘‘SETEMBRO AMARELO ’’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.), CONTIDO NO PL Nº 212/2017.
Processo N°: 2735/2017 Protocolo N°: 3571 ID: 56015 Data: 04/12/2017 14:07:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Emenda n° 52/2017
ALTERA O ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI Nº 292/2017.
Processo N°: 3477/2017 Protocolo N°: 3570 ID: 56014 Data: 04/12/2017 14:02:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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