Ano Processo: 2023 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Ofício - Sanção do Executivo n° 147/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.083, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3412/2023 Protocolo N°: 2484 ID: 95573 Data: 15/10/2024 17:04:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resposta de Projeto Indicativo n° 48/2024
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 122/2023 – PROJETO DE LEI BERNARDO RIBEIRO PEREIRA.
Processo N°: 3350/2023 Protocolo N°: 2468 ID: 95535 Data: 11/10/2024 16:32:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 141/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.060, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA, A CYBERPEDOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 2437/2023 Protocolo N°: 2363 ID: 95418 Data: 12/09/2024 12:11:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 137/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.066, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DENOMINA DE 'DAMASIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO' O CAMPO DE BOCHA, LOCALIZADO, NO BAIRRO VALPARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3502/2023 Protocolo N°: 2359 ID: 95422 Data: 12/09/2024 12:07:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resposta de Projeto Indicativo n° 32/2024
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 28/2024 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Processo N°: 3681/2023 Protocolo N°: 2311 ID: 95373 Data: 30/08/2024 14:40:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 122/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.049, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 13 DE AGOSTO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, DE DOCUMENTO FÍSICO REPRESENTATIVO DE ATO EMANADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MEIO DIGITAL, ACESSÍVEL POR CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL (QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 1274/2023 Protocolo N°: 2205 ID: 95230 Data: 13/08/2024 14:32:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 121/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.051, DE 9 DE AGOSTO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 13 DE AGOSTO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS OU PSICOLÓGICOS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 1494/2023 Protocolo N°: 2204 ID: 95231 Data: 13/08/2024 14:31:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 40/2024
MENSAGEM Nº 85, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.054, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR (SINE-SERRA) DO MUNICÍPIO DA SERRA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS”.
Processo N°: 3730/2023 Protocolo N°: 2142 ID: 95207 Data: 12/08/2024 16:28:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 39/2024
MENSAGEM Nº 86, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETRO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.052, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2141 ID: 95208 Data: 12/08/2024 16:28:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 38/2024
MENSAGEM Nº 87, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.053, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2140 ID: 95209 Data: 12/08/2024 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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