Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 21/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 17/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2026 Protocolo N°: 404 ID: 105644 Data: 21/01/2026 14:44:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Emenda n° 3/2026
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 12/2026 E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 351 ID: 105591 Data: 19/01/2026 11:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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