Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Última atualização: 22/01/2026   IMPRIMIR
Ofício - Sanção do Executivo n° 8/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.278, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 439 ID: 105682 Data: 22/01/2026 14:09:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
MENSAGEM Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026- PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 308 ID: 105538 Data: 16/01/2026 07:41:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
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