Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: CABO RODRIGUES 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 13/2026
INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2026 Protocolo N°: 704 ID: 105968 Data: 03/02/2026 12:55:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 12/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O DIREITO DE PERMANÊNCIA DA MÃE JUNTO AO RECÉM-NASCIDO INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE, AINDA QUE JÁ TENHA RECEBIDO ALTA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 670/2026 Protocolo N°: 703 ID: 105966 Data: 03/02/2026 12:54:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Indicação n° 612/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES.
Processo N°: 669/2026 Protocolo N°: 702 ID: 105967 Data: 03/02/2026 12:53:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Voto de Pesar n° 3/2026
O VEREADOR SIGNATÁRIO DO PRESENTE VEM MUI RESPEITOSAMENTE, REQUERER NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL EM VIGOR, VOTO DE PESAR PARA O SENHOR ANTÔNIO GERALDO VIDIGAL, FALECIDO NO DIA 17/01/2026.
Processo N°: 364/2026 Protocolo N°: 384 ID: 105588 Data: 20/01/2026 10:05:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 4/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA DE ARTISTAS QUE CANTEM MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO OU USO DE DROGAS OU ATAQUES ÀS FORÇAS POLICIAIS
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 291 ID: 105464 Data: 16/01/2026 07:20:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Indicação n° 59/2026
TAPA BURACO PARA RUA NOVO HAMBURGO, BARCELONA, SERRA – ES
Processo N°: 60/2026 Protocolo N°: 60 ID: 105251 Data: 05/01/2026 12:50:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Indicação n° 58/2026
CORTE INTEGRAL DA ÁRVORE, QUE SE ENCONTRA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NUNES MARINHO, 44 – NOVO PORTO CANOA – SERRA – ES
Processo N°: 59/2026 Protocolo N°: 59 ID: 105250 Data: 05/01/2026 12:49:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Indicação n° 57/2026
TAPA BURACO PARA RUA GOIATUBA, BARCELONA, SERRA – ES
Processo N°: 58/2026 Protocolo N°: 58 ID: 105249 Data: 05/01/2026 12:49:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Indicação n° 56/2026
VISTORIA E NOTIFICAÇÃO NO TERRENO SITUADO NA RUA RALPH BREMEMKAMP CUNHA LIMA - CASTELÂNDIA – SERRA-ES
Processo N°: 57/2026 Protocolo N°: 57 ID: 105248 Data: 05/01/2026 12:49:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Indicação n° 55/2026
LIMPEZA, CAPINA E ROÇADA NA RUA KOREIA Q22 L12 – PORTAL DE JACARAÍPE – SERRA-ES
Processo N°: 56/2026 Protocolo N°: 56 ID: 105247 Data: 05/01/2026 12:48:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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