Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 19/06/2026   IMPRIMIR
Veto n° 10/2026
MENSAGEM Nº 025, DE 17 DE JUNHO DE 2026- VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.313 DE 11 DE MAIO DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAPIXABA UNIBRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6533/2025 Protocolo N°: 4293 ID: 109805 Data: 19/06/2026 14:13:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
MENSAGEM Nº 026, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.315 DE 18 DE MAIO DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3529/2025 Protocolo N°: 4292 ID: 109806 Data: 19/06/2026 14:10:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
MENSAGEM Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.309 DE 29 DE ABRIL DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 943/2025 Protocolo N°: 3764 ID: 109252 Data: 01/06/2026 15:41:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
MENSAGEM Nº 021, DE 27 DE MAIO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.307 DE 27 DE ABRIL DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ESTABELECE CIRCUITO DO CICLISMO E CICLORROTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 197/2025 Protocolo N°: 3763 ID: 109254 Data: 01/06/2026 15:40:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
MENSAGEM Nº 017, DE 7 DE MAIO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.301 DE 15 DE ABRIL DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 340/2025 Protocolo N°: 3172 ID: 108637 Data: 12/05/2026 15:52:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
MENSAGEM Nº 010, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.288 DE 2 DE MARÇO DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 341/2025 Protocolo N°: 1973 ID: 107346 Data: 24/03/2026 17:23:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
MENSAGEM Nº 011, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.287 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS”.
Processo N°: 1917/2025 Protocolo N°: 1972 ID: 107347 Data: 24/03/2026 17:22:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
MENSAGEM Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA I – CIVIT I E CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA II – CIVIT II PARA CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA I E CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA II, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6521/2025 Protocolo N°: 438 ID: 105683 Data: 22/01/2026 14:08:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
MENSAGEM Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.254 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788 DE AGOSTO DE 1994 (ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO “LUÍZA DIAS BARBOSA”)”.
Processo N°: 5847/2025 Protocolo N°: 287 ID: 105507 Data: 15/01/2026 10:00:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
MENSAGEM Nº 001, DE 6 DE JANEIRO DE 2026- VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.244 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E REVOGA A LEI Nº 4388, DE 13 DE AGOSTO DE 2015”.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 103 ID: 105312 Data: 07/01/2026 12:16:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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