Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ofício - Sanção do Executivo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 23/01/2026   IMPRIMIR
Ofício - Sanção do Executivo n° 13/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “REVOGA OS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 1796/2022 Protocolo N°: 470 ID: 105709 Data: 23/01/2026 14:51:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 12/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.262, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.984, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7576/2025 Protocolo N°: 443 ID: 105678 Data: 22/01/2026 14:10:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 11/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.269, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOGOS SERRA”, CNPJ Nº 36.402.926/ 0001-50”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 6833/2025 Protocolo N°: 442 ID: 105679 Data: 22/01/2026 14:10:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 10/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.270, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “RUA OPALA”, NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 441 ID: 105680 Data: 22/01/2026 14:09:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 9/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.272, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO CAPIXABA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL – INSTITUTO CULTURA VIVA””, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7563/2025 Protocolo N°: 440 ID: 105681 Data: 22/01/2026 14:09:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 8/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.278, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 439 ID: 105682 Data: 22/01/2026 14:09:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 7/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.275, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7729/2025 Protocolo N°: 330 ID: 105546 Data: 19/01/2026 09:53:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 6/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.276, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7730/2025 Protocolo N°: 329 ID: 105547 Data: 19/01/2026 09:51:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 5/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.273, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI DO BAIRRO ENSEADA DE JACARAÍPE”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7575/2025 Protocolo N°: 73 ID: 105263 Data: 05/01/2026 13:11:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 4/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 72 ID: 105264 Data: 05/01/2026 13:11:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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