Tipo: Emenda Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO 
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Emenda n° 4/2019
EMENDA AO PROJETO INDICATIVO Nº 08/2019 - ALTERA O ART. 1º.
Processo N°: 163/2019 Protocolo N°: 2458 ID: 62439 Data: 28/08/2019 15:55:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Emenda n° 1/2019
SUPRIMI O INCISO V DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N°46/2019
Processo N°: 856/2019 Protocolo N°: 1077 ID: 60978 Data: 04/04/2019 10:18:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Emenda n° 74/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO PL Nº 224/2018.
Processo N°: 3496/2018 Protocolo N°: 3686 ID: 59892 Data: 20/12/2018 18:38:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, CABO PORTO
Emenda n° 73/2018
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DO PL Nº 224/2018.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 3685 ID: 59891 Data: 20/12/2018 18:32:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, CABO PORTO
Emenda n° 28/2018
EMENDA Nº 28/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2018.
Processo N°: 2834/2018 Protocolo N°: 3472 ID: 59678 Data: 07/12/2018 14:34:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Emenda n° 2/2018
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 198/2017.
Processo N°: 2560/2018 Protocolo N°: 462 ID: 56653 Data: 06/03/2018 16:44:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
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