Tipo: Projeto de Lei Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO 
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Projeto de Lei n° 116/2020
ESTABELECE O REGRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS CAMELÔS E TRABALHADORES AMBULANTES DA SERRA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA, CONFORME OS CRITÉRIOS QUE INSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1271/2020 Protocolo N°: 1305 ID: 64905 Data: 21/10/2020 10:56:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 111/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO ESTABELECIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SEUS SECRETÁRIOS, BEM COMO PELOS PRESIDENTES DE COMISSÕES, PARA PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1231/2020 Protocolo N°: 1263 ID: 64859 Data: 28/09/2020 15:29:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 106/2020
INSTITUÍ O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DA SERRA DENOMINADO "PRAIA ACESSÍVEL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1194/2020 Protocolo N°: 1226 ID: 64826 Data: 16/09/2020 16:12:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 100/2020
PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA NOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, PARA O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1121/2020 Protocolo N°: 1150 ID: 64750 Data: 24/08/2020 15:47:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 96/2020
PROJETO DE LEI N° 96/2020- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CADEIA DE MONTANHAS MESTRE ÁLVARO COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1080/2020 Protocolo N°: 1108 ID: 64701 Data: 17/08/2020 16:24:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR AILTON, AÉCIO LEITE, FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 94/2020
PROJETO DE LEI N º 94/2020 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1071/2020 Protocolo N°: 1099 ID: 64686 Data: 13/08/2020 13:20:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 93/2020
PROJETO DE LEI Nº 93/2020- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 982/2020 Protocolo N°: 1010 ID: 64604 Data: 10/08/2020 16:58:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 86/2020
PROJETO DE LEI Nº86/2020 - DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA E CRECHE DE REDE MUNICIPAL PARA FILHO(A) DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: 898/2020 Protocolo N°: 922 ID: 64498 Data: 27/07/2020 17:17:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 79/2020
PROJETO DE LEI Nº 79/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM FUNÇÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19, PRORROGAR AS VALIDADES DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
Processo N°: 841/2020 Protocolo N°: 864 ID: 64448 Data: 15/07/2020 14:45:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 77/2020
PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - ESTABELECE AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ÓPTICOS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 828/2020 Protocolo N°: 849 ID: 64431 Data: 08/07/2020 15:28:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO, RODRIGO CALDEIRA
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