Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2020
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TC-062/2018 - PLENÁRIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, PROCESSO TC-3084/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 1310/2020 Protocolo N°: 1346 ID: 64949 Data: 30/11/2020 15:59:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, PASTOR AILTON
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020 - APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO TC-005/2018-PLENÁRIO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, PROCESSO TC-4008/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 897/2020 Protocolo N°: 921 ID: 64497 Data: 27/07/2020 17:09:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, PASTOR AILTON
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.885, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE "DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - CMAIV - NOS CASOS EM QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INDICAR A DESCARACTERIZAÇÃO DE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.820/2012".
Processo N°: 804/2020 Protocolo N°: 822 ID: 64406 Data: 01/07/2020 16:53:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GERALDINHO FEU ROSA, PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, STEFANO ANDRADE
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2020
FICA APROVADO O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, PROCESSO TC-5475/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 340/2020 Protocolo N°: 346 ID: 63887 Data: 09/03/2020 17:18:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, PASTOR AILTON
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
FICA APROVADO O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PROCESSO TC-03323/2014-1, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 238/2020 Protocolo N°: 242 ID: 63762 Data: 12/02/2020 17:12:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, PASTOR AILTON
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