Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 07/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 934/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS, FALSIFICADAS OU IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO, DISPÕE SOBRE O REGIME DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6466/2025 Protocolo N°: 6910 ID: 103557 Data: 07/10/2025 17:59:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 931/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ALTINHA OU ALTINHO COMO MODALIDADE ESPORTIVA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO E FACILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 6437/2025 Protocolo N°: 6881 ID: 103522 Data: 06/10/2025 12:45:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 913/2025
FICA DENOMINADA “ERALDO KAPICHE”, A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CAMARÁ.
Processo N°: 6054/2025 Protocolo N°: 6473 ID: 103093 Data: 11/09/2025 16:26:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 910/2025
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 6001/2025 Protocolo N°: 6418 ID: 103041 Data: 10/09/2025 08:52:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 883/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5262/2025 Protocolo N°: 5628 ID: 102207 Data: 07/08/2025 11:48:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 882/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA LITERATURA CRISTÃ.
Processo N°: 5261/2025 Protocolo N°: 5627 ID: 102208 Data: 07/08/2025 11:46:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 881/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE ENTIDADES RELIGIOSAS POSSAM DOAR E DISTRIBUIR EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 5626 ID: 102209 Data: 07/08/2025 11:45:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 880/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS ESPÉCIES DE PLANTAS COMERCIALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, INFORMANDO SE SÃO NATIVAS DO BRASIL OU EXÓTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5259/2025 Protocolo N°: 5625 ID: 102210 Data: 07/08/2025 11:44:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 865/2025
FICA DENOMINADA “MAGNISON ARAUJO DA SILVA”, O CAMPO SOCIETY DA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DA GLÓRIA FILHO LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Processo N°: 5003/2025 Protocolo N°: 5347 ID: 101878 Data: 28/07/2025 10:43:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 863/2025
ALTERA A LEI Nº 6.095, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E DAS REDES DE CABEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4856/2025 Protocolo N°: 5197 ID: 101812 Data: 24/07/2025 15:39:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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