Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 07/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 883/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5262/2025 Protocolo N°: 5628 ID: 102207 Data: 07/08/2025 11:48:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 882/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA LITERATURA CRISTÃ.
Processo N°: 5261/2025 Protocolo N°: 5627 ID: 102208 Data: 07/08/2025 11:46:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 881/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE ENTIDADES RELIGIOSAS POSSAM DOAR E DISTRIBUIR EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 5626 ID: 102209 Data: 07/08/2025 11:45:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 880/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS ESPÉCIES DE PLANTAS COMERCIALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, INFORMANDO SE SÃO NATIVAS DO BRASIL OU EXÓTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5259/2025 Protocolo N°: 5625 ID: 102210 Data: 07/08/2025 11:44:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 865/2025
FICA DENOMINADA “MAGNISON ARAUJO DA SILVA”, O CAMPO SOCIETY DA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DA GLÓRIA FILHO LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Processo N°: 5003/2025 Protocolo N°: 5347 ID: 101878 Data: 28/07/2025 10:43:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 863/2025
ALTERA A LEI Nº 6.095, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E DAS REDES DE CABEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4856/2025 Protocolo N°: 5197 ID: 101812 Data: 24/07/2025 15:39:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 840/2025
DECLARA O QUINDIM DE NOVA ALMEIDA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4472/2025 Protocolo N°: 4786 ID: 101274 Data: 08/07/2025 12:20:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 839/2025
PROÍBE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4471/2025 Protocolo N°: 4785 ID: 101275 Data: 08/07/2025 12:20:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 838/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DRONES PARA A FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4468/2025 Protocolo N°: 4782 ID: 101270 Data: 08/07/2025 12:18:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 785/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 2.228, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, PARA GARANTIR O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA.
Processo N°: 3978/2025 Protocolo N°: 4261 ID: 100699 Data: 13/06/2025 16:04:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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