Tipo: Projeto de Lei Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Projeto de Lei n° 212/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2247/2024 Protocolo N°: 2668 ID: 95821 Data: 02/12/2024 15:36:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, DARCY JÚNIOR, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, FRED, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ALEX BULHÕES, PROF. ARTUR, PROF. RURDINEY, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CAÇULO, RODRIGO CALDEIRA, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
Projeto de Lei n° 201/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ESPÉCIE MOTOCICLETA – MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2159/2024 Protocolo N°: 2559 ID: 95668 Data: 07/11/2024 12:01:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 197/2024
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2140/2024 Protocolo N°: 2540 ID: 95636 Data: 01/11/2024 17:30:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 194/2024
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA”, NO MUNICÍPIO DA SERRA, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
Processo N°: 2118/2024 Protocolo N°: 2517 ID: 95610 Data: 30/10/2024 12:01:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 191/2024
ALTERA A LEI Nº 5.391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA SERRA ATLETA, A FIM DE INCLUIR BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS TÉCNICOS/TREINADORES DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA.
Processo N°: 2097/2024 Protocolo N°: 2493 ID: 95584 Data: 18/10/2024 15:13:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 186/2024
FICA DENOMINADA “JOSÉ FRANCISCO DA GLÓRIA FILHO” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, EM PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Processo N°: 2030/2024 Protocolo N°: 2412 ID: 95491 Data: 26/09/2024 15:23:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 168/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DIVINÓPOLIS.
Processo N°: 1693/2024 Protocolo N°: 2016 ID: 95011 Data: 26/07/2024 12:31:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 136/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA O EVENTO PLANALTO GOSPEL.
Processo N°: 1435/2024 Protocolo N°: 1702 ID: 94626 Data: 12/06/2024 15:57:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 117/2024
INSTITUI PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTINUA DA GLICOSE AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1214/2024 Protocolo N°: 1418 ID: 94296 Data: 09/05/2024 13:29:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 116/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MARIA NIOBE.
Processo N°: 1202/2024 Protocolo N°: 1399 ID: 94271 Data: 07/05/2024 12:26:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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