Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 23/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 263/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2026 Protocolo N°: 4351 ID: 109885 Data: 23/06/2026 17:40:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 262/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS (AS) CATADORES (AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4111/2026 Protocolo N°: 4350 ID: 109886 Data: 23/06/2026 17:38:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 261/2026
ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DIABÉTICOS NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL.
Processo N°: 4110/2026 Protocolo N°: 4349 ID: 109887 Data: 23/06/2026 17:37:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 256/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 4271 ID: 109780 Data: 18/06/2026 17:08:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 254/2026
ALTERA A LEI Nº 5.927/2024 QUE OBRIGA O USO DE FOCINHEIRA EM CÃES EM DETERMINADAS SITUAÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA E EVITAR POTENCIAIS RISCOS À SOCIEDADE.
Processo N°: 4013/2026 Protocolo N°: 4243 ID: 109743 Data: 18/06/2026 13:46:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 253/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.783, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA INCLUIR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE AS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Processo N°: 4004/2026 Protocolo N°: 4234 ID: 109719 Data: 18/06/2026 13:15:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 252/2026
DENOMINA COMO "ARMEZINÃO" O CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4003/2026 Protocolo N°: 4233 ID: 109720 Data: 18/06/2026 13:13:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 251/2026
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4002/2026 Protocolo N°: 4232 ID: 109721 Data: 18/06/2026 13:13:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 250/2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA REAPRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4001/2026 Protocolo N°: 4231 ID: 109722 Data: 18/06/2026 13:12:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 249/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4000/2026 Protocolo N°: 4230 ID: 109723 Data: 18/06/2026 13:11:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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