Autor: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES 
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Emenda n° 17/2008
EMENDA Nº 17 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES AO PROJ. DE LEI Nº 185/2008 - FICA GARANTIDO NO ORÇAMENTO/2009, R$ 300.000,00 DESTINADA À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASA DA MULHER NO BAIRRO FEU ROSA.
Processo N°: 2852/2008 Protocolo N°: ID: 2212 Data: 29/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 194/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA SERRA CENTRO.
Processo N°: 2658/2008 Protocolo N°: ID: 2168 Data: 24/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 155/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO BALNEÁRIO DE CARAPEBUS.
Processo N°: 1691/2008 Protocolo N°: ID: 2039 Data: 23/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 141/2008
PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA PROFESSÔRA WALDIRA MIRANDA RODRIGUES A ATUAL ESCOLA UNIDOCENTE CHAPADA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1469/2008 Protocolo N°: ID: 1992 Data: 28/05/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 93/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Processo N°: 1155/2008 Protocolo N°: ID: 1894 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 92/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Processo N°: 1154/2008 Protocolo N°: ID: 1893 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 91/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Processo N°: 1153/2008 Protocolo N°: ID: 1892 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 90/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PLANALTO SERRANO.
Processo N°: 1152/2008 Protocolo N°: ID: 1891 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 89/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PALMEIRAS.
Processo N°: 1151/2008 Protocolo N°: ID: 1890 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 88/2008
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VISTA DA SERRA I.
Processo N°: 1150/2008 Protocolo N°: ID: 1889 Data: 24/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
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