Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RAPHAELA MORAES 
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Última atualização: 02/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 928/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O OUTUBRO ANIMALISTA, MÊS DEDICADO À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 6393/2025 Protocolo N°: 6834 ID: 103476 Data: 02/10/2025 16:07:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 894/2025
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5672/2025 Protocolo N°: 6060 ID: 102644 Data: 22/08/2025 12:05:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 893/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOAS FÍSICAS QUE ADOTAREM ANIMAIS RESGATADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA OU POR ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 5629/2025 Protocolo N°: 6017 ID: 102598 Data: 21/08/2025 16:36:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 891/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DA SERRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5586/2025 Protocolo N°: 5971 ID: 102551 Data: 20/08/2025 12:17:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 878/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DE COSMÉTICOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PRODUTOS QUÍMICOS, PRODUTOS DE TABACARIA DENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5138/2025 Protocolo N°: 5493 ID: 102062 Data: 04/08/2025 10:15:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 859/2025
INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4836/2025 Protocolo N°: 5177 ID: 101776 Data: 24/07/2025 13:40:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 844/2025
ALTERA A LEI Nº 6.186/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4591/2025 Protocolo N°: 4915 ID: 101421 Data: 14/07/2025 18:02:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 831/2025
INSTITUI OS ESPAÇOS DE ESCUTA PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4376/2025 Protocolo N°: 4683 ID: 101158 Data: 03/07/2025 14:43:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 825/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SINPATINHAS - SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4319/2025 Protocolo N°: 4624 ID: 101102 Data: 02/07/2025 12:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 824/2025
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, INSTITUI SEMANA MUNICIPAL “QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA” NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4318/2025 Protocolo N°: 4623 ID: 101103 Data: 02/07/2025 12:13:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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