Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RAPHAELA MORAES 
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Última atualização: 13/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 977/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA O PROGRAMA “AULA DE EMPATIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VOLTADO À FORMAÇÃO SOCIOEMOCIONAL, AO RESPEITO ENTRE AS PESSOAS E À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7088/2025 Protocolo N°: 7588 ID: 104285 Data: 13/11/2025 14:37:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 972/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ACUMULADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7003/2025 Protocolo N°: 7482 ID: 104172 Data: 10/11/2025 14:53:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 961/2025
INSTITUI E INCLUI O ARRAIÁ BENEFICENTE DE BELVEDERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6830/2025 Protocolo N°: 7305 ID: 103981 Data: 03/11/2025 11:58:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 951/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6679/2025 Protocolo N°: 7145 ID: 103810 Data: 28/10/2025 14:50:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 928/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O OUTUBRO ANIMALISTA, MÊS DEDICADO À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 6393/2025 Protocolo N°: 6834 ID: 103476 Data: 02/10/2025 16:07:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 894/2025
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5672/2025 Protocolo N°: 6060 ID: 102644 Data: 22/08/2025 12:05:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 893/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOAS FÍSICAS QUE ADOTAREM ANIMAIS RESGATADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA OU POR ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 5629/2025 Protocolo N°: 6017 ID: 102598 Data: 21/08/2025 16:36:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 891/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DA SERRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5586/2025 Protocolo N°: 5971 ID: 102551 Data: 20/08/2025 12:17:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 878/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DE COSMÉTICOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PRODUTOS QUÍMICOS, PRODUTOS DE TABACARIA DENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5138/2025 Protocolo N°: 5493 ID: 102062 Data: 04/08/2025 10:15:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 859/2025
INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4836/2025 Protocolo N°: 5177 ID: 101776 Data: 24/07/2025 13:40:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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