Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: HENRIQUE LIMA 
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Última atualização: 24/02/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 9/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 001/2026.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: 1069 ID: 106348 Data: 24/02/2026 12:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Emenda n° 116/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 947/2025.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8205 ID: 104935 Data: 15/12/2025 12:15:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Emenda n° 111/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8197 ID: 104925 Data: 12/12/2025 17:42:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Emenda n° 52/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 272/2025 QUE ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI 272/2025.
Processo N°: 1258/2025 Protocolo N°: 3334 ID: 99702 Data: 12/05/2025 15:42:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
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