Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: HENRIQUE LIMA 
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Última atualização: 30/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 873/2025
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TREINAMENTO EDUCACIONAL PARA O MANEJO DE CASOS DE CRISES DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5047/2025 Protocolo N°: 5394 ID: 101943 Data: 30/07/2025 09:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 872/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA NEURODIVERSIDADE A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5046/2025 Protocolo N°: 5393 ID: 101944 Data: 30/07/2025 09:12:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 870/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS ADULTOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5035/2025 Protocolo N°: 5382 ID: 101936 Data: 29/07/2025 15:27:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 869/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Processo N°: 5034/2025 Protocolo N°: 5381 ID: 101938 Data: 29/07/2025 15:16:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 866/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NEUROPSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5031/2025 Protocolo N°: 5376 ID: 101932 Data: 29/07/2025 15:01:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 864/2025
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM PARALISIA CEREBRAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM SÍNDROME DE DOWN O DIREITO AO RECEBIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS DURANTE TODO O CICLO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5002/2025 Protocolo N°: 5345 ID: 101874 Data: 25/07/2025 15:25:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 858/2025
"ESTABELECE A VEDAÇÃO À IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES EM CONDOMÍNIOS POR SUPOSTA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."
Processo N°: 4830/2025 Protocolo N°: 5171 ID: 101763 Data: 23/07/2025 16:30:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 834/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA JOÃO BENTO CARDOZO", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4398/2025 Protocolo N°: 4707 ID: 101186 Data: 03/07/2025 17:19:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 828/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA CAMPO VERDE", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4350/2025 Protocolo N°: 4656 ID: 101126 Data: 02/07/2025 15:55:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 827/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA CANTO DOS PÁSSAROS", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4349/2025 Protocolo N°: 4655 ID: 101127 Data: 02/07/2025 15:55:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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