Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO 
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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 959/2025
“DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE OPEREM LINHAS MUNICIPAIS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO FACILITADOR DO EMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6744/2025 Protocolo N°: 7212 ID: 103877 Data: 29/10/2025 12:21:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 220/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6743/2025 Protocolo N°: 7211 ID: 103876 Data: 29/10/2025 12:20:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 958/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6742/2025 Protocolo N°: 7210 ID: 103875 Data: 29/10/2025 12:20:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 957/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA CASO RESPONSÁVEL / PAI OU MÃE SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM, NO MÍNIMO, 60 (SESSENTA) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6741/2025 Protocolo N°: 7209 ID: 103874 Data: 29/10/2025 12:19:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 956/2025
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6740/2025 Protocolo N°: 7208 ID: 103873 Data: 29/10/2025 12:19:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 955/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6739/2025 Protocolo N°: 7207 ID: 103872 Data: 29/10/2025 12:18:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 954/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6738/2025 Protocolo N°: 7206 ID: 103871 Data: 29/10/2025 12:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 953/2025
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE PARAOLÍMPICO SERRANO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6736/2025 Protocolo N°: 7204 ID: 103869 Data: 29/10/2025 12:17:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 952/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE O CONSELHO TUTELAR SEJA NOTIFICADO PELA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE OS ALUNOS QUE APRESENTEM ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI PARA AUSÊNCIA ÀS AULAS (FALTAS), NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6735/2025 Protocolo N°: 7203 ID: 103868 Data: 29/10/2025 12:16:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 219/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6734/2025 Protocolo N°: 7202 ID: 103867 Data: 29/10/2025 12:16:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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