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Processo Legislativo
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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Última atualização: 19/03/2026
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Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE SEGURA NO MUNICÍPIO DE SERRA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1618/2026
Protocolo N°:
1745
ID:
107113
Data:
19/03/2026 12:15:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES POR INTERMÉDIO DE PROPAGANDAS E MENSAGENS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM ESTÁDIOS E EM QUADRAS DESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
Processo N°:
1615/2026
Protocolo N°:
1742
ID:
107110
Data:
19/03/2026 12:11:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1163/2026
Protocolo N°:
1223
ID:
106509
Data:
27/02/2026 12:17:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA, A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1162/2026
Protocolo N°:
1222
ID:
106508
Data:
27/02/2026 12:16:07
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "TRÂNSITO SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1161/2026
Protocolo N°:
1221
ID:
106506
Data:
27/02/2026 12:15:36
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1096/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7555/2025
Protocolo N°:
8082
ID:
104794
Data:
09/12/2025 16:11:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Providências
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1095/2025
DISPÕE SOBRE AS ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7540/2025
Protocolo N°:
8067
ID:
104783
Data:
09/12/2025 08:57:07
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1094/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR AO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7539/2025
Protocolo N°:
8066
ID:
104782
Data:
09/12/2025 08:56:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1092/2025
CRIA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “GERALDO LIMA”, NO BAIRRO CASCATA 2, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7515/2025
Protocolo N°:
8040
ID:
104760
Data:
05/12/2025 12:20:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Expedição de Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1073/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO POR ASSINATURA OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE CABOS, EM REDE AÉREA OU SUBTERRÂNEA, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7422/2025
Protocolo N°:
7942
ID:
104651
Data:
02/12/2025 16:56:53
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
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PROCESSO
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