Tipo: Projeto de Lei Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE 
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Projeto de Lei n° 96/2020
PROJETO DE LEI N° 96/2020- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CADEIA DE MONTANHAS MESTRE ÁLVARO COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1080/2020 Protocolo N°: 1108 ID: 64701 Data: 17/08/2020 16:24:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR AILTON, AÉCIO LEITE, FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 67/2020
PROJETO DE LEI Nº 67/2020 - A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA-ES AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19.
Processo N°: 733/2020 Protocolo N°: 748 ID: 64329 Data: 17/06/2020 16:22:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, CLEUSA PAIXÃO, FABÃO DA HABITAÇÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, STEFANO ANDRADE
Projeto de Lei n° 60/2020
DISPÕE SOBRE À ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Processo N°: 685/2020 Protocolo N°: 695 ID: 64285 Data: 03/06/2020 16:19:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, AÉCIO LEITE, CLEUSA PAIXÃO, FABÃO DA HABITAÇÃO, GERALDINHO FEU ROSA, PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE
Projeto de Lei n° 41/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 12 MESES, SEM ÔNUS, O PAGAMENTO DE TAXAS DE RENOVAÇÃO DE TODOS OS ALVARÁS COMERCIAIS DE EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL DE R$ 360.000,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 600/2020 Protocolo N°: 608 ID: 64175 Data: 27/04/2020 17:24:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 40/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR TOTALMENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO, ÁS FAMÍLIAS QUE RECEBEM RENDA MENSAL DE ATÉ 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: 599/2020 Protocolo N°: 607 ID: 64174 Data: 27/04/2020 17:17:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 39/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE QUE CONTENHA SABÃO LÍQUIDO E ÁLCOOL EM GEL NAS UNIDADE DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU QUANDO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 AINDA PERSISTIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 598/2020 Protocolo N°: 606 ID: 64173 Data: 27/04/2020 17:12:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 38/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR PARCIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO, AOS IMÓVEIS DE ESTABELECIMENTOS NÃO RESIDENCIAIS IMPEDIDOS DE FUNCIONAR EM DECORRÊNCIA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 597/2020 Protocolo N°: 605 ID: 64172 Data: 27/04/2020 17:07:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 37/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO -ISS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVD-19 NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 596/2020 Protocolo N°: 604 ID: 64171 Data: 27/04/2020 17:01:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 36/2020
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 595/2020 Protocolo N°: 603 ID: 64170 Data: 27/04/2020 16:49:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 35/2020
DEFINE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASTELÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, COMO REFERÊNCIA NOS CUIDADOS DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), APONTA REGIONAIS EXCLUSIVAS PARA ATENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 594/2020 Protocolo N°: 602 ID: 64169 Data: 27/04/2020 16:45:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA
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