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Última atualização: 25/02/2026   IMPRIMIR
Requerimento de Arquivamento n° 6/2026
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2026.
Processo N°: 739/2026 Protocolo N°: 1119 ID: 106400 Data: 25/02/2026 14:32:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
PROJETO DE LEI Nº 44/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 006, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 6.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA SUPRIMIR PRAZOS E PROCEDIMENTOS DEFINIDOS EM NÍVEL LEGAL E ATRIBUIR AO PODER EXECUTIVO A DISCIPLINA REGULAMENTAR DOS REQUISITOS OPERACIONAIS PARA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS LOCALIZADAS EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA)”.
Processo N°: 778/2026 Protocolo N°: 815 ID: 106078 Data: 06/02/2026 16:03:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
MENSAGEM Nº 001, DE 6 DE JANEIRO DE 2026- VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.244 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E REVOGA A LEI Nº 4388, DE 13 DE AGOSTO DE 2015”.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 103 ID: 105312 Data: 07/01/2026 12:16:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 4/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 72 ID: 105264 Data: 05/01/2026 13:11:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 3/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.259, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 5778/2025 Protocolo N°: 71 ID: 105265 Data: 05/01/2026 13:09:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 2/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7697/2025 Protocolo N°: 70 ID: 105268 Data: 05/01/2026 13:06:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 1/2026
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.668, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7489/2025 Protocolo N°: 69 ID: 105269 Data: 05/01/2026 13:06:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 119/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.257, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4818/2018, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DO MUNICIPAL DO TRABALHO”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 5032/2025 Protocolo N°: 8373 ID: 105110 Data: 23/12/2025 13:09:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 118/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA O ART. 3º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.691, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7026/2025 Protocolo N°: 8372 ID: 105111 Data: 23/12/2025 13:09:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 117/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA, APROVADO PELA LEI Nº 4.432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 7574/2025 Protocolo N°: 8371 ID: 105112 Data: 23/12/2025 13:08:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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