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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Veto n° 5/2025
MENSAGEM Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.144 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “NOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) RESIDENCIAL JACARAÍPE COMO “GILVANA CORDEIRO DE MATTOS”, LOCALIZADA NA RUA WENCESLAU BRÁS, NO BAIRRO RESIDENCIAL JACARAÍPE, NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 701/2025 Protocolo N°: 1851 ID: 98128 Data: 01/04/2025 15:04:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 4/2025
MENSAGEM Nº 007, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.136 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA. E DAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1869/2023 Protocolo N°: 1108 ID: 97319 Data: 07/03/2025 15:17:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 3/2025
MENSAGEM Nº 008, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA "BIKE SEM FRONTEIRAS INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, VISANDO PROMOVER BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO FOMENTAR O CICLOTURISMO E A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA”.
Processo N°: 3228/2023 Protocolo N°: 1106 ID: 97320 Data: 07/03/2025 15:16:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 2/2025
MENSAGEM Nº 009, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.141 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PRESENÇA E DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA, DESTINADO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 359/2025 Protocolo N°: 1105 ID: 97321 Data: 07/03/2025 15:15:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 1/2025
MENSAGEM Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.115 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA O NOME DA RUA FLORÂNIA PARA RUA ANGÉLICA MALTA VAREJÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DE CARAPEBUS, NA REGIÃO COMUMENTE CHAMADA DE ALTO VAREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2255/2024 Protocolo N°: 40 ID: 96022 Data: 17/01/2025 11:44:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 49/2024
MENSAGEM Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO PARCIAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.121 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E FIXA PENALIDADES”.
Processo N°: 2264/2024 Protocolo N°: 2800 ID: 95963 Data: 30/12/2024 12:10:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 48/2024
MENSAGEM Nº 121, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.099 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR SALÁRIO/VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 916/2024 Protocolo N°: 2721 ID: 95868 Data: 10/12/2024 16:22:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 47/2024
MENSAGEM Nº 118, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.089 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TAIS COMO, CENTRO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE, MATERNIDADES, CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES E LABORATORIAIS ENTRE OUTROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 516/2024 Protocolo N°: 2652 ID: 95798 Data: 28/11/2024 15:18:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 46/2024
MENSAGEM Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.088, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3238/2023 Protocolo N°: 2651 ID: 95799 Data: 28/11/2024 15:16:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 45/2024
MENSAGEM Nº 115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DA SERRA ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3280/2023 Protocolo N°: 2650 ID: 95800 Data: 28/11/2024 15:15:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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