Projeto de Lei 1035/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/11/2025 15:40:15      N° Processo: 7288/2025      N° Protocolo: 7800/2025

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS