Data de Apresentação: 09/06/2025 13:27:02 N° Processo: 3895/2025 N° Protocolo: 4176/2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 769/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 034, DE 5 DE JUNHO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.142, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município da Serra/ES, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros””.