Data de Apresentação: 02/07/2025 12:13:32 N° Processo: 4319/2025 N° Protocolo: 4624/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SINPATINHAS - SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES