Data de Apresentação: 30/07/2025 09:12:43 N° Processo: 5046/2025 N° Protocolo: 5393/2025
Ementa: “Institui o Dia Municipal da Neurodiversidade a
ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março,
no âmbito do Município de Serra, Estado do
Espírito Santo, e dá outras providências.